O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP Cabo Verde), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS Cabo Verde) e o Fundo de Promoção do Emprego e da Formação(FPEF) celebraram nesta quinta-feira, 17, um importante protocolo para o reforço da formação profissional em Cabo Verde.

Este acordo estabelece normas que facilitam a aplicação funcional e a troca de informações entre as entidades, sendo essenciais para a execução do mecanismo de comparticipação das empresas no Sistema de Formação Profissional, conforme aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/2021, de 23 de abril.

Ou seja, o INPS destinará 0,5% da contribuição devida e paga pelas entidades empregadoras ao financiamento do subsídio de desemprego e ações de emprego. Esses fundos serão transferidos para o FPEF, que os utilizará para financiar ações de formação.

Além disso, o protocolo estabelece procedimentos claros para a transferência de recursos e a monitorização do uso dos fundos. As partes também se comprometeram a compartilhar informações estatísticas e financeiras para garantir a transparência.

Com a previsão de receção de 120 a 150 mil contos, este reforço financeiro representa uma oportunidade significativa para a formação de novos profissionais, contribuindo assim para o desenvolvimento económico e social do país.

Este protocolo enfatiza a importância da colaboração entre as instituições, que se comprometem a implementar ações conjuntas para promover a qualificação profissional dos jovens.

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